Simulado do ENADE com gabarito

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novembro 20, 2012 por enadeunivali

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ

CURSO DE DIREITO

SIMULADO ENADE –  CAMPUS ITAJAÍ

 

 

ALUNO______________________________________________________________________

 

Período –  _______________Turma – _____________ Turno -____________________

 

DATA 14/11/2012

 

Critérios da avaliação:

 

1 – Somente serão aceitas respostas à caneta e sem rasuras.

 

PARTES QUESTÕES
Formação Geral/Múltipla Escolha 1 a 8
Formação Geral/Discursivas 9 e 10
Componente específico/Múltipla escolha 11 a 36
Componente específico/Discursivas 37 a 40
Percepção sobre a prova 41 a 49

 

 

2 – As respostas devem ser transcritas no cartão resposta abaixo:

 

 

01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20
 

 

               

 

                     
21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40
 

 

                                     

 

 

 

FORMAÇÃO GERAL

 

QUESTÃO 1

A formação da consciência ética, baseada na promoção dos valores éticos, envolve a identificação de alguns conceitos como: “consciência moral”, “senso moral”, “juízo de fato” e “juízo de valor”. A esse respeito, leia os quadros a seguir.

 

Qual afirmativa e respectiva razão fazem uma associação mais adequada com a situação apresentada?

 

(A) Afirmativa 1- porque o “senso moral” se manifesta como conseqüência da “consciência moral”, que revela sentimentos associados às situações da vida.

(B) Afirmativa 1- porque o “senso moral” pressupõe um “juízo de fato”, que é um ato normativo enunciador de normas segundo critérios de correto e incorreto.

(C)  Afirmativa 1- porque o “senso moral” revela a indignação diante de fatos que julgamos ter feito errado provocando sofrimento alheio.

(D) Afirmativa 2- porque a “consciência moral” se manifesta na capacidade de deliberar diante de alternativas possíveis que são avaliadas segundo valores éticos.

(E)  Afirmativa 2- porque a “consciência moral” indica um “juízo de valor” que define o que as coisas são, como são e por que são.

 

QUESTÃO 2

Leia o gráfico, em que é mostrada a evolução do número de trabalhadores de 10 a 14 anos, em algumas regiões metropolitanas brasileiras, em dado período:

 

 

http://www1.folha/uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u85799.shtml, acessado em 2 out. 2009. (Adaptado)

 

Leia a charge:

 

http://www.charges.com.br, acessado em 15 set. 2009.

 

Há relação entre o que é mostrado no gráfico e na charge?

 

(A) Não, pois a faixa etária acima dos 18 anos é aquela responsável pela disseminação da violência urbana nas grandes cidades brasileiras.

(B) Não, pois o crescimento do número de crianças e adolescentes que trabalham diminui o risco de sua exposição aos perigos da rua.

(C)  Sim, pois ambos se associam ao mesmo contexto de problemas socioeconômicos e culturais vigentes no país.

(D) Sim, pois o crescimento do trabalho infantil no Brasil faz crescer o número de crianças envolvidas com o crime organizado.

(E)  Ambos abordam temas diferentes e não é possível se estabelecer relação mesmo que indireta entre eles.

 

QUESTÃO 3

A tabela abaixo mostra como se distribui o tipo de ocupação dos jovens de 16 a 24 anos que trabalham em 5 Regiões Metropolitanas e no Distrito Federal.

 

 

(Fonte: Convênio DIEESE / Seade, MTE / FAT e convênios regionais. PED – Pesquisa de Emprego e Desemprego Elaboração: DIEESE)

 

Nota: (1) A amostra não comporta a desagregação para esta categoria.

 

Das regiões estudadas, aquela que apresenta o maior percentual de jovens sem carteira assinada, dentre os jovens que são assalariados do setor privado, é:

 

(A) Belo Horizonte.

(B) Distrito Federal.

(C)  Recife.

(D) Salvador.

(E)  São Paulo.

 

QUESTÃO 4

O Brasil tem assistido a um debate que coloca, frente a frente, como polos opostos, o desenvolvimento econômico e a conservação ambiental. Algumas iniciativas merecem considerações, porque podem agravar ou desencadear problemas ambientais de diferentes ordens de grandeza.

Entre essas iniciativas e suas consequências, é INCORRETO afirmar que:

 

(A)  a construção de obras previstas pelo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) tem levado à redução dos prazos necessários aos estudos de impacto ambiental, o que pode interferir na sustentabilidade do projeto.

(B)  a construção de grandes centrais hidrelétricas nas bacias do Sudeste e do Sul gera mais impactos ambientais do que nos grandes rios da Amazônia, nos quais o volume de água, o relevo e a baixa densidade demográfica reduzem os custos da obra e o passivo ambiental.

(C)   a exploração do petróleo encontrado na plataforma submarina pelo Brasil terá, ao lado dos impactos positivos na economia e na política, consequências ambientais negativas, se persistir o modelo atual de consumo de combustíveis fósseis.

(D)  a preocupação mais voltada para a floresta e os povos amazônicos coloca em alerta os ambientalistas, ao deixar em segundo plano as ameaças aos demais biomas.

(E)   os incentivos ao consumo, sobretudo aquele relacionado ao mercado automobilístico, para que o Brasil pudesse se livrar com mais rapidez da crise econômica, agravarão a poluição do ar e o intenso fluxo de veículos nas grandes cidades.

 

QUESTÃO 5: Leia o trecho:

 

O sertão vai a Veneza

Festival de Veneza exibe “Viajo Porque Preciso, Volto Porque Te Amo”, de Karim Aïnouz e Marcelo Gomes, feito a partir de uma longa viagem pelo sertão nordestino. [...] Rodaram 13 mil quilômetros, a partir de Juazeiro do Norte, no Ceará, passando por Pernambuco, Paraíba, Sergipe e Alagoas, improvisando dia a dia os locais de filmagem. “Estávamos à procura de tudo que encetava e causava estranhamento. Queríamos romper com a ideia de lugar isolado, intacto, esquecido, arraigado numa religiosidade intransponível. Eu até evito usar a palavra ‘sertão’ para ter um novo olhar sobre esse lugar”, conta Karim.

A ideia era afastar-se da imagem histórica da região na cultura brasileira. “Encontramos um universo plural que tem desde uma feira de equipamentos eletrônicos a locais de total desolação”, completa Marcelo.

CRUZ, Leonardo. Folha de S. Paulo, p. E1, 05/09/2009.

 

A partir da leitura desse trecho, é INCORRETO afirmar que

 

(A)  a feira de equipamentos eletrônicos, símbolo da modernidade e da tecnologia sofisticada, é representativa do contrário do que se pensa sobre o sertão nordestino.

(B)  as expressões isolamento, esquecimento e religiosidade, utilizadas pelos cineastas, são consideradas adequadas para expressar a atual realidade sertaneja.

(C)   o termo “sertão” tem conotação pejorativa, por implicar atraso e pobreza; por isso, seu uso deve ser cuidadoso.

(D)  os entrevistados manifestam o desejo de contribuir para a desmitificação da imagem do sertão nordestino, congelada no imaginário de parte dos brasileiros.

(E)   revela o estranhamento que é comum entre pessoas mal informadas e simplificadoras, que veem o sertão como uma região homogênea.

 

QUESTÃO 6

Samba do Approach

Venha provar meu brunch

Saiba que eu tenho approach

Na hora do lunch

Eu ando de ferryboat

 

Eu tenho savoir-faire

Meu temperamento é light

Minha casa é hi-tech

Toda hora rola um insight

Já fui fã do Jethro Tull

Hoje me amarro no Slash

Minha vida agora é cool

Meu passado é que foi trash

 

Fica ligada no link

Que eu vou confessar, my love

Depois do décimo drink

Só um bom e velho engov

Eu tirei o meu green card

E fui pra Miami Beach

Posso não ser pop star

Mas já sou um nouveau riche

 

Eu tenho sex-appeal

Saca só meu background

Veloz como Damon Hill

Tenaz como Fittipaldi

Não dispenso um happy end

Quero jogar no dream team

De dia um macho man

E de noite uma drag queen.

(Zeca Baleiro)

 

I-                    “(…) Assim, nenhum verbo importado é defectivo ou simplesmente irregular, e todos são da primeira conjugação e se conjugam como os verbos regulares da classe.”

(POSSENTI, Sírio. Revista Língua. Ano I, n.3, 2006.)

 

II-                 “O estrangeirismo lexical é válido quando há incorporação de informação nova, que não existia em português.”

(SECCHIN, Antonio Carlos. Revista Língua, Ano I, n.3, 2006.)

 

III-              “O problema do empréstimo lingüístico não se resolve com atitudes reacionárias, com estabelecer barreiras ou cordões de isolamento à entrada de palavras e expressões de outros idiomas. Resolve-se com o dinamismo cultural, com o gênio inventivo do povo. Povo que não forja cultura dispensa-se de criar palavras com energia irradiadora e tem de conformar-se, queiram ou não queiram os seus gramáticos, à condição de mero usuário de criações alheias.”

(CUNHA, Celso. A língua portuguesa e a realidade brasileira. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1972.)

 

IV-               “Para cada palavra estrangeira que adotamos, deixa-se de criar ou desaparece uma já existente.”

(PILLA, Éda Heloisa. Os neologismos do português e a

face social da língua. Porto Alegre: AGE, 2002.)

 

O Samba do Approach, de autoria do maranhense Zeca Baleiro, ironiza a mania brasileira de ter especial apego a palavras e a modismos estrangeiros. As assertivas que se confirmam na letra da música são, apenas,

 

(A)  I e II.

(B) I e III.

(C)  II e III.

(D) II e IV.

(E)  III e IV.

 

QUESTÃO 7

Leia os gráficos:

 

 

 

Gráfico I: Domínio da leitura e

escrita pelos brasileiros (em %)

 

 

Gráfico II: Municípios brasileiros que

possuem livrarias (em %)

 

Indicador Nacional de Alfabetismo Funcional – INAF, 2005.

 

Relacione esses gráficos às seguintes informações:

 

O Ministério da Cultura divulgou, em 2008, que o Brasil não só produz mais da metade dos livros do continente americano, como também tem parque gráfico atualizado, excelente nível de produção editorial e grande quantidade de papel. Estima-se que 73% dos livros do país estejam nas mãos de 16% da população.

 

Para melhorar essa situação, é necessário que o Brasil adote políticas públicas capazes de conduzir o país à formação de uma sociedade leitora.

 

Qual das seguintes ações NÃO contribui para a formação de uma sociedade leitora?

(A) Desaceleração da distribuição de livros didáticos para os estudantes das escolas públicas, pelo MEC, porque isso enriquece editoras e livreiros.

(B) Exigência de acervo mínimo de livros, impressos e eletrônicos, com gêneros diversificados, para as bibliotecas escolares e comunitárias.

(C)  Programas de formação continuada de professores, capacitando-os para criar um vínculo significativo entre o estudante e o texto.

(D) Programas, de iniciativa pública e privada, garantindo que os livros migrem das estantes para as mãos dos leitores.

(E)  Uso da literatura como estratégia de motivação dos estudantes, contribuindo para uma leitura mais prazerosa.

 

QUESTÃO 8

Indicadores de Fracasso Escolar no Brasil

 

(Disponível em http://revistaescola.abril.com.br/edicoes/0173/aberto/fala_exclusivo.pdf)

 

Observando os dados fornecidos no quadro, percebe-se:

 

(A) Um avanço nos índices gerais da educação no País, graças ao investimento aplicado nas escolas.

(B) Um crescimento do Ensino Médio, com índices superiores aos de países com desenvolvimento semelhante.

(C)  Um aumento da evasão escolar, devido à necessidade de inserção profissional no mercado de trabalho.

(D) Um incremento do tempo médio de formação, sustentado elo índice de aprovação no Ensino Fundamental.

(E)  Uma melhoria na qualificação da força de trabalho, incentivada pelo aumento da escolaridade média.

 

QUESTÃO 9 – DISCURSIVA

 

Vejo na tv o que eles falam sobre o jovem não é sério

O jovem no Brasil nunca é levado a sério [...]

Sempre quis falar, nunca tive chance

Tudo que eu queria estava fora do meu alcance [...]

(Charles Brown Junior, Não é sério).

 

Este trecho da música do grupo Charles Brown Junior traduz e denuncia o paradoxo vivenciado pelos jovens no Brasil. Nunca as características e valores ligados à juventude, como a energia e a estética corporal ou mesmo a busca do novo, foram tão louvados, num processo que poderíamos chamar de juvenilização da sociedade. Mas, ao mesmo tempo, a juventude brasileira ainda não é encarada como sujeito de direitos, não sendo foco de políticas públicas que garantam o acesso a bens materiais e culturais, além de espaços e tempos onde possam vivenciar plenamente esta fase tão importante da vida. A juventude no contexto do ensino da sociologia: questões e desafios* Dayrell (2007).

 

Com base na questão sobre a condição paradoxal da juventude no Brasil,  redija um texto dissertativo acerca da importância  de políticas e programas  para os jovens brasileiros, considerando  o jovem como  sujeito de direitos. Em sua proposta , demonstre as  dificuldades para superação de obstáculos a ampliação da cidadania na juventude.

 

1  
2  
3  
4  
5  
6  
7  
8  
9  
10  
11  
12  

 

QUESTÃO 10 – DISCURSIVA

- Veja os quadrinhos abaixo:

 

 

Enunciado de maneira menos formal, etnocentrismo é o hábito de cada grupo de tomar como certa a superioridade de sua cultura. “Todas as sociedades conhecidas são etnocêntricas”. “A maioria dos grupos, senão todos, dentro de uma sociedade, também é etnocêntrica”. “Embora o etnocentrismo seja parcialmente uma questão de hábito é também um produto de cultivo deliberado e inconsciente. A tal ponto somos treinados para sermos etnocêntricos que dificilmente qualquer pessoa consegue deixar de sê-lo”. Fonte: HORTON, P. B. & HUNT, C. L. Sociologia. Tradução de Auriphebo Berrance Simões. São Paulo: McGraw-Hill do Brasil, 1982. p. 46-47.  A partir das informações prestadas e da leitura dos textos sugeridos, responda se, de acordo com a história em quadrinhos protagonizada por Hagar e seu filho Hamlet, pode-se afirmar que a postura de Hagar  é etnocêntrica ou relativista? Justifique.

 

1  
2  
3  
4  
5  
6  
7  
8  

 

2 – Você concorda com a afirmativa “é impossível não sermos etnocêntricos”. Justifique:

 

 1  
2  
3  
4  
5  
6  
7  
8  

 

 

COMPONENTE ESPECÍFICO

 

 

QUESTÃO 11

Você vive em um Estado em que a punição criminal mais severa é a prisão perpétua. Alguém faz uma proposta: já que o assalto a mão armada é um crime muito grave, os assaltantes deveriam passar o resto da vida na prisão. Um filósofo do Direito pergunta se a punição é justa; um advogado constitucional, se é coerente com a proibição de punições cruéis; já um economista destaca que, se o assalto a mão armada e o assalto a mão armada seguido de morte têm a mesma punição, a pena adicional para o assassinato seria zero e perguntaria se você realmente desejaria que fosse do interesse do assaltante assassinar suas vítimas.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FRIEDMAN, David. O que a Economia tem a ver com o Direito. <www.ordemlivre.org>

 

Assim sendo, a Economia relaciona-se com o Direito com base

 

(A) nas leis econômicas e no dinheiro.

(B) nas escolhas feitas pelo legislador e seus efeitos.

(C)  na interpretação e na aplicação das leis.

(D) nas consequências jurídicas dos fatos.

(E)  nos conceitos, institutos e regras.

 

QUESTÃO 12

Dos seguintes trechos de textos legais, assinale o que NÃO expressa um elemento próprio de uma tendência evidenciada na última década do Direito administrativo brasileiro:

 

(A) Fica instituído o Termo de Parceria, assim considerado o instrumento passível de ser firmado entre o Poder Público e as entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público destinado à formação de vínculo de cooperação entre as partes, para o fomento e a execução das atividades de interesse público previstas no artigo 3o desta Lei.

(B)  Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.

(C)   A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

(D)  A natureza de autarquia especial conferida à Agência é caracterizada por independência administrativa, ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira.

(E)   A ação governamental obedecerá a planejamento que vise a promover o desenvolvimento econômico-social do País e a segurança nacional, [...] e compreenderá a elaboração e atualização dos seguintes instrumentos básicos: a) plano geral de governo; b) programas gerais, setoriais e regionais, de duração plurianual; c) orçamento-programa anual; d) programação financeira de desembolso.

 

QUESTÃO 13

“Os elementos que o Estado deve ter em mente ao determinar o valor da taxa a ser cobrada do contribuinte (…) devem resultar da intensidade e extensão da atividade estatal, porém nunca de uma qualidade inerente ao interessado ou ao objeto sobre o qual o tributo recai.”

ATALIBA, Geraldo. Hipótese de Incidência Tributária. Ed. Leud.

 

Com base no texto, é CORRETO afirmar que

 

(A) a taxa não se submete ao princípio do não confisco, sendo ilimitada a atuação estatal em prol do cidadão.

(B) o princípio da capacidade contributiva impede a cobrança da taxa quando esta atinge o mínimo existencial.

(C)  a taxa pode estar graduada com a capacidade contributiva dos sujeitos.

(D) a cobrança da taxa não se vincula ao princípio de justiça fiscal, visto que todos pagam o mesmo pelo serviço.

(E)  a arrecadação da taxa está vinculada às necessidades financeiras do Estado, ou seja, à sua necessidade de caixa.

 

QUESTÃO 14

Tomás de Aquino, discutindo a questão referente ao sigilo da confissão, afirma:

Um sacerdote não pode ser tomado como testemunha senão como homem. Portanto, sem detrimento da sua consciência pode jurar que ignora o que só como Deus o soube. – Semelhantemente, pode um prelado sem detrimento da sua consciência, deixar impune ou sem nenhum remédio, o pecado, que como Deus o soube. Pois, não está obrigado a dar remédio senão ao modo por que as cousas lhe são confiadas. Portanto, ao que lhe foi confiado no foro da penitência deve dar remédio no mesmo foro, tanto quanto possível. Assim o abade, no caso referido, deve advertir o prior a resignar o priorado; ou, se este não o quiser, pode em outra ocasião qualquer, eximi-lo às obrigações do priorado, contanto que evite toda suspeita de revelação da confissão.

(AQUINO, São Tomás. Suma Teológica. Tradução de Alexandre Corrêa. Porto Alegre: Livraria Sulina, 1980. v. X, p. 4510)

 

Considerando as regras pertinentes do Direito Civil e do Direito Processual Civil brasileiros, o sacerdote que se nega a depor em audiência sobre fatos de que teve conhecimento no confessionário agirá

 

(A) amparado na lei, porque não pode ser obrigado a depor sobre fatos a cujo respeito deva manter em segredo, mas se o fato não lhe parecer acobertado pelo dever do sigilo poderá revelá-lo em seu depoimento.

(B) sem amparo na lei, porque o sacerdote não pode valer-se dessa condição para eximir-se de colaborar com o Poder Judiciário na busca da verdade.

(C)  sem amparo na lei, porque a testemunha tem o dever de dizer a verdade sobre o que lhe foi perguntado, pelo Juiz, não contendo a lei nenhuma exceção.

(D) amparado na lei, apenas se os fatos puderem colocar em perigo de vida ou de dano patrimonial imediato quem o tiver arrolado como testemunha.

(E)  sem amparo na lei, porque antes de iniciar seu depoimento deveria alegar suspeição, a fim de que fosse dispensado de depor, mas se assim não agiu fica obrigado a responder a todas as perguntas que lhe forem feitas.

 

QUESTÃO 15

A eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas é fenômeno percebido tanto no direito brasileiro quanto no direito comparado. O Supremo Tribunal Federal proferiu decisão da qual se extrai a seguinte ementa:

Sociedade civil sem fins lucrativos. União Brasileira de Compositores. Exclusão de sócio sem garantia da ampla defesa e do contraditório. Eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas (…).

 

 

 

 

 

Recurso Extraordinário 201.819-8/RJ, Relator para acórdão Ministro Gilmar Mendes, publicado em 27 de outubro de 2006.

 

De acordo com o texto, é CORRETO afirmar que

 

(A) os direitos fundamentais não podem ser, em princípio, condicionados e limitados por interesse da coletividade e/ou por outros interesses individuais dignos de proteção.

(B) apenas a liberdade de expressão é direito fundamental ilimitado; logo, todos os outros direitos fundamentais podem sofrer, em princípio, limitações e condicionamentos.

(C)  a Constituição Federal de 1988 assegura o direito de associação como manifestação da autonomia privada irrestrita desde que não constitua infração penal.

(D) a autonomia privada garantida pela Constituição às associações está imune à incidência dos princípios constitucionais que asseguram o respeito aos direitos fundamentais de seus associados.

(E)  a autonomia privada como garantia fundamental é amplamente reconhecida no Brasil e no direito estrangeiro.

 

QUESTÃO 16

A __________ , nascida com a Ilustração, teria privilegiado o universal e a racionalidade; teria sido positivista e tecnocêntrica, acreditado no progresso linear da civilização, na continuidade temporal da história, em verdades absolutas, no planejamento racional e duradouro da ordem social e política; e teria apostado na padronização dos conhecimentos e da produção econômica como sinais da universalidade. Em contrapartida, a __________ privilegiaria a heterogeneidade e a diferença como forças liberadoras da cultura; teria afirmado o pluralismo contra o fetichismo da totalidade e enfatizado a fragmentação, a indeterminação, a descontinuidade e a alteridade, recusando tanto as “metanarrativas”, isto é, filosofias e ciências com pretensão de oferecer uma interpretação totalizante do real, quanto os mitos totalizadores, como o mito futurista da máquina, o mito comunista do proletariado e o mito iluminista da ética racional e universal.

(CHAUÍ, Marilena. Público, privado e despotismo. In NOVAES, Adauto, org. Ética. 7. reimp. São Paulo: Companhia das Letras, 1992. p. 346)

 

Os dois termos, suprimidos do texto acima, são, respectivamente,

 

(A)  antigüidade e modernidade.

(B)  modernidade e trans-modernidade.

(C)   modernidade e pós-modernidade.

(D)  endo- modernidade e pré-modernidade.

(E)  pré-modernidade e modernidade.

 

 

Instruções: As questões de números 17 e 18 contêm duas afirmações. Assinale, na Folha de Respostas, a alternativa correta de acordo com a seguinte chave:

 

(A)  as duas afirmações são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.

(B)  as duas afirmações são verdadeiras e a segunda não justifica a primeira.

(C)   a primeira afirmação é verdadeira e a segunda é falsa.

(D)  a primeira afirmação é falsa e a segunda é verdadeira.

(E)   as duas afirmações são falsas.

 

QUESTÃO 17

O trabalho prestado por pessoa física, sem subordinação jurídica, para determinado tomador de serviços configura uma relação de trabalho e não uma relação de emprego,

PORQUE

a relação de trabalho é um gênero de prestação de serviços que engloba várias espécies (autônomo, eventual, temporário…), dentre elas a relação de emprego, que é o trabalho com subordinação jurídica, prestado por pessoa física.

 

QUESTÃO 18

Pedro e Maria, ambos empresários individuais contando ele sessenta e cinco anos e ela cinquenta anos de idade, casaram-se, mas não podem contratar sociedade entre si

PORQUE

não podem os cônjuges contratar sociedade entre si quando o regime de bens no casamento for o da comunhão universal.

 

QUESTÃO 19

Sem trabalho eu não sou nada Não tenho dignidade

Não sinto o meu valor

Não tenho identidade

 

 

 

 

 

 

RUSSO, Renato.

 

 

 

Quem deu a ti, carrasco, esse poder sobre mim?

 

 

 

 

GOETHE.

 

 

A proteção contra a despedida arbitrária no direito brasileiro é constitucionalmente assegurada. Entretanto, não são poucos os casos apreciados pelos tribunais em que se discute a validade de dispensas de empregados portadores do vírus HIV. A respeito do tema, é CORRETO afirmar que

 

(A) o empregado despedido por esse motivo não poderá ajuizar reclamação trabalhista com pedido de antecipação de tutela para obter sua reintegração ao emprego, tendo em vista ser incabível no direito processual do trabalho tal modalidade de provimento jurisdicional.

(B) o empregado despedido por ser portador do vírus HIV e que demonstre ter sido dispensado arbitrariamente por esse motivo, ao ingressar com sua reclamação trabalhista, poderá ser reintegrado por ordem judicial.

(C)  o empregado despedido por ser portador do vírus HIV e que recebeu a indenização de 40% dos depósitos de sua conta vinculada de FGTS não pode rediscutir judicialmente a sua despedida, em face do ato jurídico perfeito da rescisão contratual válida.

(D) a confederação sindical poderá ajuizar reclamação trabalhista com pedido de antecipação de tutela jurisdicional, com vistas a obter a reintegração do empregado despedido, cumulando o pedido com o de condenação da empresa em danos morais.

(E)  no direito brasileiro, é vedada a reintegração de empregados que não sejam portadores de estabilidades provisórias constitucionalmente asseguradas, tais como grávidas, suplentes e titulares de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes.

 

QUESTÃO 20

Alguém publica em uma página pessoal na rede mundial de computadores, fotos de crianças e adolescentes (entre 8 e 16 anos) nuas ou em situações que denotam atividade sexual. O Ministério Público não conseguiu, ainda, desvendar a identidade do autor, mas tem provas de que as fotos estão disponíveis em um site controlado por uma empresa estrangeira. Conseguiu provar, também, que foram disponibilizadas na rede mundial de computadores por meio de um computador situado no Brasil e que todos os acessos a tais fotos ocorreram por meio de computadores também situados no Brasil.

 

Com base nos dados acima, é possível afirmar que o crime

 

(A)  está sujeito à aplicação da lei brasileira, já que praticado por brasileiro no exterior

(B) está sujeito à aplicação da lei brasileira, já que praticado no Brasil, independentemente da nacionalidade do agente

(C)   está sujeito à aplicação da lei brasileira, já que o Brasil se obrigou a reprimi-lo por meio de um Tratado Internacional.

(D)  não está sujeito à aplicação da lei brasileira, já uqe praticado no pais sede da empresa estrangeira.

(E)   não está sujeito à aplicação da lei brasileira, já que praticado por estrangeiro no Brasil.

 

QUESTÃO 21

Olhe pro menino

Sem camisa e descalço

Que chora por comida

Que te pede um trocado

 

Olhe pro menino

Que não tem onde morar

Não tem pra onde ir

E não tem onde ficar

 

Olhe em seus olhos

Sinta o ódio animal

A revolta que ele sente

Da injustiça social

 

Injustiça Social – Esgoto. In: <http://www.letras.com.br/esgoto/injustica-social&gt;

 

A música retrata situação que afronta direitos fundamentais, registrados no texto constitucional brasileiro. Esses direitos traduzem-se em

 

 

(A) falácias do legislador constituinte.

(B) situações referidas à dignidade humana.

(C)  valores religiosos, de matriz filosófica.

(D) regras gerais, sem eficácia plena.

(E)  situações políticas, sem viés jurídico.

 

QUESTÃO 22

A princípio, a marca tinha a função restrita de indicar a origem ou procedência da mercadoria, atingindo apenas a indústria. Posteriormente se estendeu ao comércio e, mais recentemente, aos serviços. No Brasil, as marcas de serviço surgiram na legislação moderna, com o revogado Decreto-lei no 254, de 28 de fevereiro de 1967.

O fim imediato da garantia do direito à marca é resguardar o trabalho e a clientela do empresário. Não assegurava nenhum direito do consumidor, pois, para ele, constituía apenas uma indicação da legitimidade da origem do produto que adquirisse. Atualmente, todavia, o direito sobre a marca tem duplo aspecto: resguardar os direitos do produtor e do comerciante, e, ao mesmo passo, proteger os interesses do consumidor, tornando-se instituto ao mesmo tempo de interesse público e privado. O interesse do público é resguardado pelo Código do Consumidor Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990 e por outras leis, inclusive penais, que reprimem a fraude e falsificações fora do campo da concorrência desleal.

O direito sobre a marca é patrimonial e tem por objeto bens incorpóreos. O que se protege é mais do que a representação material da marca, pois vai mais a fundo, para atingir sua criação ideal. O exemplar da marca é apenas o modelo, a representação sensível. A origem do direito é a ocupação, decorrendo, portanto, do direito natural que assegura a todos o fruto do trabalho.

(REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial. 26. ed. São Paulo: Saraiva, 2006. v. 1, p. 245)

 

Do texto, pode-se concluir que a marca

 

(A) Goza de proteção legal, seu objeto entra na classificação dos bens, sendo suscetível de cessão, e que comete crime quem reproduz, sem autorização do titular, no todo ou em parte, marca registrada ou imita-a de modo que possa induzir confusão.

(B) Goza de proteção legal, seu objeto entra na classificação dos bens, mas não é suscetível de cessão, pois se trata de bem incorpóreo, e comete crime quem reproduz, sem autorização do titular, no todo ou em parte, marca registrada.

(C)  não goza de proteção legal, exceto para fins patrimoniais consistentes no direito de cessão e comete crime quem a imita de modo que possa induzir confusão.

(D) goza de proteção legal apenas para fins não patrimoniais, porque, sendo o seu objeto bem imaterial, não é suscetível de cessão e só comete crime quem a reproduz com a finalidade de atingir os direitos morais de seu titular.

(E)  goza de proteção legal mas, por ser o seu objeto bem incorpóreo, os resultados financeiros de sua utilização pertencem apenas a seu titular, não se transmitindo por herança nem podendo ser objeto de cessão a título oneroso, e fica extinta a punibilidade de quem a utiliza sem autorização se ocorrer a morte do titular da marca antes da sentença penal condenatória.

 

QUESTÃO 23

Montesquieu, na sua clássica obra “O Espírito das Leis”, elaborou a ideia da Separação de Poderes, com base na experiência política inglesa.

 

Esse princípio, presente na Constituição brasileira sob a forma de cláusula pétrea, consiste

 

I-                    na absoluta e necessária independência dos poderes, de modo que apenas o Poder Judiciário possa fiscalizar os demais.

II-                 no esquema de independência equilibrada entre os poderes, que constitui o sistema de freios e contrapesos.

III-              no regime presidencialista, já que no parlamentarismo o chefe do executivo é determinado pelo poder legislativo e, portanto, não há separação entre os poderes.

IV-              na atribuição das diversas competências do Estado a cada um dos poderes.

 

Estão CORRETAS somente as afirmativas

 

(A) I e III.

(B) I e IV.

(C)  II e IV.

(D) II e III.

(E)  I, II e III.

 

QUESTÃO 24

Com referência aos princípios que regem as relações do Estado brasileiro com os outros Estados, considere as afirmações:

 

I-                    O princípio da defesa da paz e o princípio da solução pacífica de controvérsias internacionais estão relacionados ao reconhecimento do direito à paz (direito de terceira geração) na medida em que buscam garantir a paz de toda a coletividade.

II-                  O princípio da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade deriva necessariamente do direito à autodeterminação dos povos (direito de terceira geração), ou seja, ao direito que os povos têm de se desenvolver sem a interferência de outros.

III-               O princípio da não intervenção internacional deixou de ser observado pelo Brasil, recentemente, ao enviar soldados e oficiais para integrar as forças de paz da ONU no Haiti.

IV-               O princípio da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade está, em certa medida, relacionado ao direito ao desenvolvimento, reconhecido pela ONU e pela UNESCO.

 

 

 

São corretas SOMENTE as afirmações

 

(A)  I e II.

(B)  I e III.

(C)   I e VI.

(D)  II e III

(E)   II e VI.

 

QUESTÃO 25

A História registra imagens da vivência de índios e negros no Brasil e de suas relações com o conquistador europeu. A esse propósito, assinale a alternativa que confirme a assertiva de que a história não deve ser vista “…só como ciência do passado (…), mas como ciência do presente, na medida em que, em ligação com as ciências humanas, investiga as leis de organização e transformação das sociedades humanas” HESPANHA, Antonio M. História das Instituições. Coimbra: Almedina, 1952.

 

(A) A questão dos índios e negros é superada na História do Brasil, pela Proclamação da República.

(B) A ordem jurídica liberal democrática permitiu ascensão dos negros e dos índios na sociedade brasileira, como demonstram as ciências humanas.

(C)  A demarcação de reservas indígenas é acontecimento recente, que não deve ser associado a elementos históricos.

(D) O reconhecimento da titularidade das terras aos remanescentes de quilombos inscreve-se no processo histórico das transformações das sociedades humanas.

(E)  A ordem jurídica é fenômeno autônomo que não se contamina com a dinâmica social e histórica.

 

QUESTÃO 26

Figueiredo Dias, ao tratar do direito processual constitucional, afirmou que as normas constitucionais de processo deixam de ser vistas como simples princípios programáticos, meras diretrizes dirigidas ao legislador ordinário que este pode afeiçoar a sua vontade, suposto que fosse formado pelo processo constitucionalmente prescrito [...] tende por quase toda parte a ver-se na Constituição verdadeiras normas jurídicas que proíbem a lei ordinária, sob pena de inconstitucionalidade material, que contenha uma regulamentação eliminadora do núcleo essencial daquele direito.

(FIGUEIREDO DIAS, Jorge. Direito Processual Penal. Coimbra: Coimbra Editora, 1974. v. 1, p. 75)

 

Imagine a seguinte regra: “se o réu, citado pessoalmente, e não estando preso, for revel, não há necessidade de que seja intimado dos atos posteriores do processo, nem que lhe seja nomeado defensor”. Levando em conta o texto transcrito e o fato de a Constituição brasileira consagrar o direito ao contraditório, a regra

 

(A)  não poderia ser aplicada a qualquer ramo do processo, porque sempre estaria sendo afetado o núcleo essencial do direito ao contraditório estabelecido na Constituição.

(B)  poder ia ser aplicada a qualquer ramo do processo, porque o direito ao contraditório, por ser um princípio constitucional genérico, conserva um caráter programático.

(C)   poder ia ser aplicada ao processo civil quando envolvesse interesses disponíveis, porque há observância do contraditório com a ciência do processo feita com a citação, dando-se ao réu a oportunidade de reação.

(D)  não poderia ser aplicada ao processo penal porque, mesmo em casos de revelia, o acusado tem direito a ser intimado pessoalmente de atos posteriores do processo, por ser adotado contraditório pleno.

(E)   não poderia ser aplicada ao processo trabalhista porque nele não se admite a revelia por parte da empresa que, sempre, figura como ré nas ações.

 

QUESTÃO 27

 

Esta questão contêm duas afirmações.

O empregador está obrigado a conceder as férias ao empregado, relativamente ao primeiro período aquisitivo, somente após doze meses de vigência do contrato de trabalho PORQUE o empregado só adquire direito ao primeiro período de férias após o

cumprimento do período aquisitivo de doze meses de trabalho, seguindo-se a este o período concessivo respectivo, em que as férias deverão ser concedidas.

(A) se as duas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.

(B) se as duas são verdadeiras e a segunda não justifica a primeira.

(C) se a primeira é verdadeira e a segunda é falsa.

(D) se a primeira é falsa e a segunda é verdadeira.

(E) se as duas são falsas.

 

QUESTÃO 28

 

 

http://www.stf.gov.br – Relatório de atividades 2008

 

A Emenda Constitucional 45/2004 adotou o instituto da “repercussão geral” como requisito de admissibilidade dos recursos extraordinários. Tal instituto foi regulado pela Lei 11.418/2006, publicada no Diário Oficial da União em 20/12/2006, para entrar em vigência sessenta dias depois. Leve em consideração esses dados para analisar os gráficos relativos (1) à tramitação e (2) à distribuição dos processos no STF. Com base em sua análise, assinale a alternativa CORRETA.

 

(A) Observa-se aumento na quantidade de processos em tramitação no STF, após a publicação da Lei Federal 11.418/2006.

(B) Observa-se que a diminuição da quantidade de processos distribuídos no STF coincide com a vigência da Lei Federal 11.418/2006.

(C)  Observa-se aumento gradativo da quantidade de processos em tramitação no STF desde a vigência da Lei Federal 11.418/2006.

(D) Observa-se que a diminuição da quantidade de processos distribuídos no STF coincide com a promulgação da EC 45/2004.

(E)  Observa-se que distribuição e tramitação de processos independem da vigência da Lei 11.418/2006.

 

 

 

 

QUESTÃO 29

A Constituição Federal de 1988 assim dispõe:

 

“Art. 173. Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.

§ 1o A lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, dispondo sobre:

[...]

II – a sujeição ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários;

[...]”

 

Em face dessa norma e de demais normas constitucionais pertinentes, é correto concluir que

 

(A)  as empresas públicas e as sociedades de economia mista devem ser consideradas entidades privadas, desvinculadas da Administração Pública.

(B) está vedado às empresas públicas e sociedades de economia mista serem prestadoras de serviços públicos.

(C)  as empresas públicas e sociedades de economia mista ainda assim se submetem a determinadas regras de direito público, como, por exemplo, somente pagarem suas dívidas judiciais mediante precatórios.

(D)  na ausência da lei a que se refere o § 1o, do art. 173, da Constituição Federal, as empresas públicas e as sociedades de economia mista não poderão explorar atividade econômica.

(E)   o regime de livre concorrência, decorrente dos princípios constitucionais da ordem econômica, não é incompatível com a exploração direta de atividade econômica pelo Estado.

 

 

 

QUESTÃO 30

“Não vamos nos esquecer de que em todas as sociedades existem oprimidos e opressores em todos os níveis da vida social. Os que oprimem impõem aos oprimidos sua visão de mundo e de cada coisa desse mundo, para que sejam obedecidos e reine a sua paz. Para se libertarem, os oprimidos devem descobrir sua própria visão da sociedade, suas necessidades, e contrapô-las à verdade dominante, opressiva.” Augusto Boal. A estética do oprimido.

 

“Atores somos todos nós e cidadão não é aquele que vive em sociedade, é aquele que a transforma.” Augusto Boal.

 

 

SALGADO, Sebastião.

 

Considerando-se o contínuo processo de segregação social presente na sociedade contemporânea, qual correlação é coerente entre os textos e a imagem?

 

(A) A segregação social caminha no sentido da cidadania.

(B) Toda sociedade, independentemente das condições econômicas e sociais, é justa.

(C)  A imagem denota futuro promissor e o texto denota a impossibilidade de futuro.

(D) O espetáculo da fome permite a construção de outra visão da sociedade.

(E)  A segregação social e a cidadania se constroem pela fome.

 

QUESTÃO 31

Segundo as concepções teóricas de Karl Marx, é correto afirmar que:

 

(A)  o direito não pode ser visto como uma superestrutura que justifica e mantém a dominação econômica, pois pertence à estrutura social básica.

(B) as relações econômicas são independentes das relações jurídicas.

(C)  as relações de trabalho determinam a relações econômicas, mas não o contrário.

(D) a alienação é produzida como conseqüência das crenças religiosas e, por isso, a modernidade, ao romper com a concepção teocêntrica de mundo, funda uma nova ordem.

(E)  as relações de dominação ao anteriores ao capitalismo, mas o capitalismo fundou ideia de dominação contratual.

 

QUESTÃO 32

Um contador orientou vários clientes a elaborarem declarações de imposto de renda de pessoa física com informações falsas, capazes de ensejar a supressão parcial de tributos. Essas declarações efetivamente não coincidiam com a realidade e o intuito era, evidentemente, fraudar o fisco, o que ocorreu. Todavia, a fiscalização da Receita Federal descobriu o esquema e identificou os contribuintes, os quais foram intimados a apresentar explicações. Todos reconheceram a fraude, declararam que tinham sido orientados pelo mesmo contador e realizaram o pagamento do tributo.

 

Considerando o cenário acima, é CORRETO afirmar que

 

(A) nem os contribuintes nem o contador serão submetidos a processo criminal, já que a punibilidade do crime de sonegação fiscal (o qual fora praticado por cada contribuinte em concurso com o contador) foi extinta pelo pagamento do tributo.

(B) os contribuintes serão denunciados pelo crime de sonegação fiscal juntamente com o contador, mas receberão diminuição de pena pela confissão.

(C)  apenas o contador será processado criminalmente pela sonegação fiscal em continuidade delitiva, já que a confissão espontânea dos contribuintes acarreta o perdão judicial.

(D) apenas os contribuintes serão processados criminalmente, já que foram eles que se beneficiaram da supressão do tributo. A ação do contador é uma participação inócua.

(E)  todos serão processados criminalmente pela prática de sonegação fiscal, sendo cada contribuinte processado em concurso com o contador. O contador responderá, portanto, pela prática de crime na forma continuada, ao passo que cada contribuinte responderá por um único crime.

 

QUESTÃO 33

Era uma vez um tanoeiro, demagogo, chamado Bernardino, o qual em cosmologia professava a opinião de que este mundo é um imenso tonel de marmelada, e em política pedia o trono para a multidão. Com o fim de a pôr ali, pegou de um pau, concitou os ânimos e deitou abaixo o rei; mas, entrando no paço, vencedor e aclamado, viu que o trono só dava para uma pessoa, e cortou a dificuldade sentando-se em cima.

Em mim, bradou ele, podeis ver a multidão coroada. Eu sou vós, vós sois eu.

O primeiro ato do novo rei foi abolir a tanoaria, indenizando os tanoeiros, prestes a derrubá-lo, com o título de

Magníficos.

O segundo foi declarar que, para maior lustre da pessoa e do cargo, passava a chamar-se, em vez de Bernardino,

Bernardão.

(MACHADO DE ASSIS. O Dicionário, in Páginas Recolhidas − Obras Completas. Rio de Janeiro: W. M. Jackson, 1962. v. 15, p. 27)

 

Considere as seguintes proposições, a partir do trecho acima transcrito:

 

I-                    A ideia do “trono para a multidão” expressa a essência da chamada monarquia constitucional.

II-                  A frase pronunciada por Bernardino e o modo de sua investidura no poder caracterizam o princípio inspirador da democracia representativa.

III-               Considerado o Direito hoje vigente no Brasil, a abolição de uma atividade econômica, por ato administrativo normativo do Chefe de Governo, seria inconstitucional.

IV-               Em certas hipóteses, a supressão de direitos, acompanhada de indenização, é admitida no Direito hoje vigente no Brasil.

 

São verdadeiras as afirmações contidas nas proposições

 

(A)  I e II, somente.

(B)  I e III, somente.

(C)  II e VI, somente.

(D) III e VI, somente.

(E)  I, II, III e IV.

 

QUESTÃO 34

O Ministério Público recebeu representação do Tribunal de Contas do Estado nos seguintes termos: “A fiscalização deste Tribunal de Contas apurou que Justina Semprônia, funcionária pública, na condição de reitora de uma Universidade Estadual, praticou as seguintes irregularidades na sua administração: contratação de pessoal sem concurso público, contratação de pessoal em período proibido, manutenção de pessoal com contrato vencido e recebimento de servidores cedidos irregularmente. Segundo consta nos documentos, tais fatos ocorreram entre abril de 2004 e abril de 2008. Não obstante inexista qualquer proveito próprio ou de outrem dissociado do interesse público, tais fatos constituem graves irregularidades, razão pela qual a presente representação é enviada ao Ministério Público.”

 

Com base nesse relato, o que deve fazer o Ministério Público?

 

(A) Instauração de representação ao Tribunal de Contas do Estado, já que se trata de mera infração administrativa.

(B) Representação ao Tribunal de Justiça, já que se trata de mera infração administrativa.

(C)  Instauração de inquérito para apuração do crime de peculato.

(D) Instauração de inquérito para apuração do crime de utilização irregular de verbas públicas.

(E)  Instauração de inquérito para apuração do crime de prevaricação.

 

QUESTÃO 35

Relativamente ao direito penal, analise as afirmativas a seguir:

 

I-                    Os crimes omissivos são aqueles em que o agente viola o dever jurídico de agir, imposto pela norma, e basta a desobediência ao comando da norma para caracterizar o delito. São condições para a ocorrência dos crimes omissivos o conhecimento da situação típica da qual surge o dever e a possibilidade física real de realizar a ação ordenada.

II-                 Os crimes omissivos são aqueles em que o agente viola um dever de conduta, imposto pela norma, devendo iniciar a prática de um ato concreto para que ele se materialize. São condições para a ocorrência dos crimes omissivos o conhecimento da situação típica, da qual surge o dever e a possibilidade psíquica real de realizar a ação ordenada.

III-              A diferença entre os crimes omissivos próprio e impróprio é que, no primeiro, a obrigação de agir decorre da norma; ao passo que, no segundo a obrigação é resultado de um especial dever jurídico de agir. Se a mãe deixa de alimentar o filho, que morre em decorrência dessa omissão, pratica o crime de homicídio. Se um terceiro pratica a mesma conduta, pratica o crime de omissão de socorro qualificada.

IV-              Em regra, todos os crimes comissivos podem ser praticados por omissão, salvo aqueles em que é necessária uma atividade do agente. São elementos do crime comissivo por omissão a abstenção da atividade que a norma impõe, a superveniência do resultado típico em virtude da omissão, a ocorrência da situação de fato da qual deflui o dever de agir.

 

Estão CORRETAS somente as afirmativas

 

(A) I, III e IV.

(B) II e IV.

(C)  I e II.

(D) I e III.

(E)  II e III.

 

QUESTÃO 36

Se um dos dados da identidade internacional do Brasil é a sua escala continental; se o território é uma das dimensões da nação (dimensão que faz da delimitação do espaço nacional um momento importante da política externa de qualquer Estado), cabe perguntar: como é que se foi configurando a escala continental do país que é hoje o Brasil? Sua especificidade geográfica é resultado de um processo histórico, iniciado há 500 anos. Navegantes, bandeirantes e diplomatas foram os três agentes sociais que no percurso da criação do Brasil configuraram a escala do país (…).

(LAFER, Celso. A identidade internacional do Brasil e a política externa brasileira: passado, presente e futuro. São Paulo: Perspectiva, 2001. p. 24-25 – destaques do original)

 

Com relação à formação e delimitação das fronteiras nacionais, foi especialmente importante a participação dos

 

(A)  navegadores, por terem rapidamente ocupado toda a costa nacional, impedindo que outros povos invadissem o território nacional.

(B)  navegadores, na medida em que penetraram pelos rios, enfrentando a resistência oferecida pelos espanhóis, que defendiam as fronteiras estabelecidas pelos Tratados de Tordesilhas, de 1494 e de Madri, de 1750, com base na força bélica.

(C)   bandeirantes, ao se cingirem aos limites estabelecidos pelo Tratado de Tordesilhas, de 1494, evitando conflitos armados com os povos nativos e com os vizinhos de origem espanhola.

(D)  diplomatas, ao construírem a teoria do uti possidetis de fato, que embasou as negociações dos tratados de fronteira e os laudos arbitrais em favor do Brasil.

(E)   diplomatas, ao concordarem com a teoria do uti possidetis de direito, criada pelos espanhóis com base em títulos de possessão jurídica, e que os impediu de invadir o território brasileiro.

 

 

QUESTÃO 37 – DISCURSIVA

Nos dias atuais, as novas tecnologias se desenvolvem de forma acelerada e a Internet ganha papel importante na dinâmica do cotidiano das pessoas e da economia mundial. No entanto, as conquistas tecnológicas, ainda que representem avanços, promovem consequências ameaçadoras.

Leia os gráficos e a situação-problema expressa através de um diálogo entre uma mulher desempregada, à procura de uma vaga no mercado de trabalho, e um empregador.

 

 

Apresente uma conclusão que pode ser extraída da análise

a) dos dois gráficos;

b) da situação-problema, em relação aos gráficos.

 

QUESTÃO 38 – DISCURSIVA

Eustáquio, com 14 anos de idade, é contratado como aprendiz pela empresa “Sapatos & Cia. Ltda.” para aprender o ofício de sapateiro. O Ministério Público do Trabalho, após verificar denúncia anônima de exploração do trabalho infantil alega violação da Convenção 138 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), ratificada pelo Brasil, em 2002. Esta convenção proíbe o trabalho de menores de 15 anos. Alega, ainda, violação da Constituição Federal (art. 7o, inc. XXXIII) por considerar a atividade do aprendiz insalubre.

Responda justificadamente:

a) A função de aprendiz configura exploração do trabalho infantil?

 

1  
2  
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4  
5  

 

b) Se Eustáquio contasse entre 16 e 18 anos de idade e fosse contratado pela empresa, mas não na função de

aprendiz, para realizar atividade insalubre, esta situação violaria o ordenamento jurídico vigente?

 

1  
2  
3  
4  
5  

 

c) A eventual violação da Convenção 138 da OIT, no caso narrado no enunciado, configura responsabilidade internacional do Estado brasileiro?

 

1  
2  
3  
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5  

 

 

QUESTÃO 39 – DISCURSIVA:

Em determinado país, vigora um regime ditatorial. O chefe do Executivo assumiu o poder por um golpe de Estado, apoiado pelas Forças Armadas. Os integrantes do Parlamento que não aderiram ao novo governo foram cassados. Foi outorgado um decreto, autorizando apenas o funcionamento de dois partidos políticos, impondo a censura prévia aos meios de comunicação e suprimindo as eleições para cargos do Executivo e Legislativo por tempo indeterminado. Foi instituída uma polícia política, cuja função era reprimir todos os atos de insurreição contra o novo regime. Por outro lado, o Poder Judiciário permaneceu atuando e a Constituição continuou vigendo, com as alterações estabelecidas pelo decreto presidencial já referido. Nesse cenário, Antônio, desejando se apropriar do patrimônio de seu sócio José, decide denunciá-lo ao governo, revelando que o sócio militava em uma organização política clandestina, com o objetivo de derrubar o regime e instalar uma nova ordem. Ocorre que José era estrangeiro e, por isso, Antônio acreditava que, em decorrência da delação, seu visto brasileiro seria cassado e ele seria expulso do país. Por força das denúncias de Antônio, José é preso e torturado até a morte. Oficialmente, José é declarado desaparecido, seus familiares nunca mais têm notícia de seu paradeiro e sua morte na prisão não é admitida pelo governo. Passaram-se dez anos e a democracia é restabelecida no país. É aprovada uma nova Constituição, com uma carta de direitos idêntica à da Constituição Brasileira de 1988. Dentre as medidas adotadas para punir os responsáveis pelos atos violentos cometidos pelos agentes do Estado no regime ditatorial, é aprovada uma lei, instituindo o seguinte tipo penal: “Todos os agentes públicos que atuaram no regime ditatorial, que vigorou no país na última década, prendendo, torturando, lesando e matando pessoas de forma abusiva, bem como aqueles que colaboraram para tais ações, ficam sujeitos à pena de reclusão, de dez a vinte anos.” Com fundamento nessa lei, a família de José oferece uma notícia de crime contra Antônio, para que seja processado e punido pelos fatos acima narrados. Considerando tal narrativa e o novo ordenamento jurídico, responda se Antônio pode ser punido, justificando sua resposta.

 

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QUESTÃO 40 – DISCURSIVA:

 

“Os mares devonianos eram habitados por muitos animais dessa espécie, e os depositaram aos milhares sobre as rochas recém-formadas. (…) Ficava patente que subíamos a escala da vida animal cujo topo é ocupado pelo homem. (…) Por pouco que a tempestade tivesse empurrado a balsa para o leste, havíamos passado sob a Alemanha, sob a minha querida cidade de Hamburgo, sob aquela rua onde morava tudo o que eu amava no mundo. Então eram só cento e oitenta quilômetros verticais de uma parede de granito e, na realidade, mais de quatro mil e quinhentos quilômetros a percorrer. Ah! Que viagem! Que maravilhosa viagem! Tendo entrado por um vulcão, saímos por outro que se situava a mais de cinco mil e quatrocentos quilômetros do Sneffels, da árida Islândia, nos confins do mundo! (…) Havíamos abandonado a região das neves eternas pelas regiões do verde infinito, e deixado acima das nossas cabeças a névoa cinzenta das regiões glaciais para voltar ao céu azulado da Sicília!” Júlio Verne. Viagem ao Centro da Terra. Porto Alegre: L&PM, 2002 Na Introdução ao livro Viagem ao Centro da Terra, de Júlio Verne, obtemos as seguintes informações: “Julio Verne nasceu em Nantes em 8 de fevereiro de 1828. Seu pai, Pedro Verne, filho de um magistrado de Provins, formou-se em Direito em 1825 e casou-se em 1827 com Sofia Allote de la Fuÿe, de uma família de navegadores e armadores de Nantes. (…) Em 1839, partiu para a Índia como aprendiz de marinheiro. Pego em Paimboef pelo pai, ele confessa ter viajado para trazer à prima Carolina Tronson um colar de coral. Mas, rudemente repreendido, ele promete: Só viajarei em sonhos.” Com base nesses textos, responda às questões:

1 – A formação jurídica de Júlio Verne contribuiu de forma decisiva para a sua atitude humanista. Segundo o texto, é CORRETO deduzir que, em sua viagem ao centro da Terra, o homem cada vez ficava mais longe do homem? Justifique.

 

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2 – Segundo uma perspectiva interdisciplinar, considerando os planos da Sociologia, Antropologia e Filosofia, Viagem ao Centro da Terra, de Júlio Verne, busca o mundo ao ultrapassar fronteiras e desintegrar o espaço e o tempo. Nessa obra, a cidade natal é recusada como elemento importante na vida do homem? Justifique.

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01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20
D C C B B C A E  

 

  NULA E NULA A E C A B B B
21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40
B

 

A C C D C A B E D E A D D A D        

GABARITO

 

QUESTÃ 37 –

a) Poderá ser apresentada uma das conclusões:

• O Brasil, que é uma das nações mais populosas do mundo, tem um número absoluto

de internautas alto, correspondendo a 22,3 milhões em 2004, o que coloca o país na 10ª

posição no ranking mundial. Porém, isso representa uma pequena parcela da população,

pois, para cada 10 habitantes, em 2003, havia menos de 1 internauta.

• O Brasil reflete um panorama global de desigualdade no acesso às novas tecnologias

de informática, como o uso da internet, o que caracteriza um índice considerável de

exclusão digital: em números absolutos somos o 10º país com maior quantidade de

internautas, mas em números relativos o quadro muda, visto que mais de 80% dos

brasileiros ainda não têm acesso à Internet.

• leitura comparativa dos países que aparecem no gráfico, levando em conta os valores

absolutos e relativo/tamanho da população.

 

b) Poderá ser apresentada uma das conclusões:

• Com a introdução das novas tecnologias de informática, o desemprego estrutural é

uma realidade no Brasil e no mundo, reduzindo os postos de trabalho e de tarefas no

mundo do trabalho e exigindo pessoas preparadas para o uso dessas novas tecnologias.

195

• A pequena oferta de trabalho pelo desemprego estrutural gera o deslocamento de

pessoas com bom nível de educação formal, mas sem preparo para o uso das novas

tecnologias de informática, para atividades que exigem baixa qualificação profissional.

• No mundo atual, a camada mais pobre da população precisa, além de outros fatores, se

preocupar com mais um obstáculo para ter uma vida digna: a exclusão digital.

• Não possuir acesso à rede mundial na área de informática significa mais dificuldade

para conseguir emprego e perda em aspectos primordiais da cidadania. Assim, dominar

recursos básicos de informática torna-se exigência para quem quer ingressar no mercado

de trabalho.

• Na atualidade, além da exigência de qualificação para o uso das novas tecnologias de

informática, a discriminação da mulher no mercado de trabalho, com o aumento do

desemprego estrutural, é facilitada, colocando-a numa situação subalterna, mesmo

quando ela tem bom nível de educação formal.

 

 

 

 

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